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Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votaçã - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Frente oficializa pedido para comissão da reforma administrativa fazer mais debates antes de votaçã
13/08/2021

Ofício foi enviado ao presidente do colegiado, deputado Fernando Monteiro. Bloco parlamentar ressalta necessidade de discussão de mais sete tópicos

As previsões dadas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo relator da reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial, Arthur Maia (DEM-BA), indicam que a análise do texto pelo colegiado se encerrará no próximo dia 19. Se esse cenário se confirmar, a PEC irá à votação no plenário da Casa no final de agosto. A oposição, no entanto, quer garantir mais discussão. E pediu, formalmente, um número maior de audiências para o debate de mais sete tópicos.

A solicitação foi feita ao presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Assinado pelo deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a frente, o ofício pede "a inclusão de temas que ainda não foram contemplados nos debates sobre a reforma".

SETE TÓPICOS

Os temas são: planejamento governamental; inteligência artificial e digitalização dos serviços; proteção ao servidor denunciante; gestão do conhecimento e formação continuada; métricas de avaliação de produtividade no teletrabalho; impactos da pandemia no SUS e a reforma; impactos da PEC 32 na educação pública e nas políticas de sustentabilidade ambiental.

Segundo o bloco, os assuntos são "imprescindíveis" para analisar a reestruturação do setor: "Os itens destacados neste ofício são considerados fundamentais para uma discussão responsável, transparente e republicana sobre o serviço público brasileiro".

Fonte: O Dia (RJ)

 
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