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Enfermeira obtém transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave. - Sindicato dos Servidores Pblicos Municipais de Olmpia-SP
Enfermeira obtém transferência para acompanhar tratamento da filha com doença grave.
20/03/2017

 

Decisão proferida pelo TRT da 10ª Região.

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal determinou a imediata transferência de uma enfermeira de empresa pública federal para Teresina (PI), cidade onde residem seus parentes. A decisão foi do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, Paulo Henrique Blair de Oliveira, e tem caráter liminar. De acordo com os autos, a trabalhadora não possui familiares em Brasília e nem condições financeiras de contratar alguém para acompanhar a filha de 16 anos, que sofre de bulimia e depressão.

“No caso dos autos, os relatórios médicos juntados pela autora, em juízo perfunctório, comprovam a necessidade de acompanhamento médico de sua filha. Ademais, faz a menor uso de medicamento controlado, o que justifica a presença de sua mãe”, concluiu o magistrado na decisão. Segundo ele, a transferência da enfermeira era necessária para o tratamento da filha menor, portadora de doença grave.

O caso chegou à Justiça do Trabalho depois que a empresa pública que emprega a enfermeira ter negado o pedido de transferência da trabalhadora. A rede responsável pela gestão de hospitais universitários em vários estados do país argumentou que a empregada deveria solicitar sua transferência por meio de um concurso de movimentação. Porém, não havia previsão para realização do certame.

Com a decisão liminar da Justiça do Trabalho, a enfermeira deve ser transferida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O juiz Paulo Blair designou para 23 de março, às 14h05, a primeira audiência sobre o caso, na 17ª Vara do Trabalho de Brasília.

Processo relacionado: 0000190-15.2017.5.10.0017 (PJe-JT)

Fonte: TRT 10ª Região

 
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