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Emendas parlamentares para militares crescem 251% em quatro anos - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Emendas parlamentares para militares crescem 251% em quatro anos
10/12/2021

Os gastos autorizados no Orçamento da União com a rubrica “defesa nacional”, com emendas parlamentares com repasses às três forças armadas, chegaram a R$668,5 milhões em 2020. O valor é 251% superior ao que foi registrado em 2015, quando os congressistas reservaram pouco mais de R$265,5 milhões a todo tipo de obras tocadas pelo Ministério da Defesa. Em 2021, o volume deve ser igualmente alto, já que até a última quinta-feira (25) foram autorizados R$636,5 milhões para o mesmo fim.

Para chegar a este número, o Congresso em Foco consultou o portal Siga Brasil, do Senado Federal, e o Portal da Transparência – este segundo concentra a lista das emendas que foram apresentadas. Estes arquivos mostram padrões sobre como os valores acabam sob controle dos militares: a maior parte destes valores acaba em projetos na região da Amazônia, em construções que vão de asfaltamento de ruas à construção de um shopping popular no interior do Mato Grosso; apesar de bancadas, deputados e senadores de todos os locais do Brasil apresentarem suas emendas ao Orçamento com a assinatura “Defesa Nacional”, são poucos os que estão vinculados a partidos de esquerda que fazem suas propostas.

O número de emendas também cresceu exponencialmente desde o primeiro ano de Michel Temer no governo federal: no orçamento de 2016, eram 81 emendas designadas como “Defesa Nacional”, em 2017, 276; no ano seguinte, 328; em 2019, 540; em 2020 – o primeiro Orçamento feito sob o governo de Jair Bolsonaro, já eram 764; neste ano, uma redução levou a 665 emendas, número 820% maior que há cinco anos atrás.

O valor autorizado, no entanto, não é a garantia de que todo ele foi utilizado. No entanto, houve igual aumento no encaminhamento do valor: em 2020, foram empenhados quase R$664 milhões. O valor efetivamente pago com emendas de defesa chegou a R$316 milhões – incluindo as despesas daquele ano que foram pagas (R$82 milhões) e as contas de anos anteriores que foram concluídas (R$234,7 milhões).

Parte significativa da base de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional – incluindo o próprio presidente – ajudou no crescimento deste bolo.

Nomes da base

Desde 2015, data dos arquivos mais antigos, o nome do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em 22 dessas emendas, e do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em 14.

E desde 2019, primeiro ano de presidência de Jair Bolsonaro (que é autor de 63 dessas emendas), deputados mais ligados à causa militar e dentro do núcleo duro do bolsonarismo tem atuado para garantir emendas em obras para ampliar e modernizar a estrutura de milites, como garantir a compra de novos equipamentos hospitalares, bancar insumos para pesquisas na Antártica e mesmo a reforma de prédios. Mesmo as emendas de relator, centro do chamado “Orçamento Secreto”, já reservara mais de R$529 milhões para “defesa nacional” em 2020 e 2021.

Desde que tomaram posse de seus mandatos em 2019, os deputados mais ligados ao presidente passaram não apenas a defender a agenda de costume do bolsonarismo, como também a encampar as emendas parlamentares aos militares, uma das bases de apoio mais sólidas do atual governo. Isso ficou claro no comportamento de emendas apresentadas por alguns deputados mais desatacados da bancada de apoio de Jair Bolsonaro.

A deputada Bia Kicis (PSL-SP), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, conseguiu uma emenda de exatos R$ 199.999 para o que o Portal da Transparência identifica apenas como “serviço comum de engenharia de fornecimento e instalação de grama sintética em campo de futebol soçaite”, destinado à Marinha do Brasil. O documento indica que o equipamento deve servir a crianças que integram o “Programa Forças no Esporte”. O empenho deste valor foi feito em outubro, e até o momento o governo ainda não pagou o montante.

Diferente do que ocorreu com uma emenda da deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que viu sua emenda de R$ 200 mil, feita em 2020, ser paga em sua integralidade. O valor foi destinado para que uma Fundação, ligada a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), operacionalizasse o Programa Antártico Brasileiro (Proantar), que representa o país no continente ao extremo sul do globo.

O deputado Helio Lopes (PSL-RJ) se especializou em garantir verbas para equipamentos novos a hospitais militares (que atendem, exclusivamente, aos oficiais – sem contrapartidas aos civis). Já o deputado Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL-SP) conseguiu R$ 1,4 milhão para que a Marinha do Brasil reforme a Ilha Fiscal, uma ilhota de 0,01 km² na Baía de Guanabara. Luiz Philippe, que é descendente do ex-imperador Pedro II, apresentou no final de setembro a proposta de reformar o local, célebre por ter sediado o “último baile do Império”, poucos dias antes da Proclamação da República.

Luiz Felipe, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli foram procurados nesta sexta-feira em seus gabinetes na Câmara dos Deputados, mas não foram encontrados para comentar. As assessorias de Bia Kicis e Helio Lopes não responderam os questionamentos a tempo da publicação.

As contas do presidente

O próprio Jair Bolsonaro aparece como autor de emendas entre os anos de 2015 (data dos dados mais antigos disponíveis no Portal da Transparência) e 2019 (data em que Bolsonaro assume como presidente). Em 2016, data de uma de suas maiores emendas, Bolsonaro garantiu R$1,132 milhão para a compra de um fixador de crânio (R$32 mil) e um microscópio (de R$1,1 milhão) ao Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro.

Em 2018, o então deputado e pré-candidato à presidência conseguiu separar outro milhão de reais para beneficiar sua alma mater, a Academia Militar das Agulhas Negras. Na maior delas, R$1,8 milhão foram integralmente pagos para materiais médicos em centros da Aeronáutica.

Jair e seus filhos não tem o costume de exibir, em suas redes sociais, o montante que encaminharam aos militares, preferindo no entanto o destaque dado às Santas Casas.

Orçamento secreto também bancou despesas

Desde 2020, quando houve a primeira Lei Orçamentária com a aparição das chamadas “emendas de relator geral”, as despesas de “Defesa Nacional” aparecem com certo destaque – não são bilionárias como os repasses para obras em saúde, educação e infraestrutura, mas já reservaram mais de meio bilhão do Orçamento nos últimos dois anos.

Alguns dos projetos para o qual o dinheiro é reservado são os chamados “Programa Calha Norte”, criado no governo Sarney e que é de controle do Ministério da Defesa desde 1999. Apesar de o nome se referir à proteção da soberania nacional ao norte dos rios Negro e Solimões, a atuação foi ampliada para 442 municípios, e por isso as obras no Orçamento dentro desse programa são variadas: o shopping popular, citado no início da matéria, deve ser construído em Novo Aripuanã, cidade do Amazonas na divisa com o Mato Grosso. O valor, de R$ 1 milhão, deve ir diretamente ao município.

O maior valor já pago via emendas do relator ocorreu no Orçamento de 2020, quando quase R$13 milhões foram empenhados para pagar a Embraer por para modernizar sensores de cinco aeronaves da Força Aérea Brasileira. Os documentos do Portal da Transparência não indicam qual é o tipo de serviço, que custaria quase R$2,6 milhões por aeronave. Assim como se tornou praxe nas emendas do relator, não é possível saber quem orientou a liberação do valor. A prática do “Orçamento Secreto” foi suspensa neste ano, por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Orçamento de 2% do PIB

Um documento do Ministério da Defesa indica que faz parte da Estratégia Nacional de Defesa (END) do país destinar um valor fixo do Orçamento do país aos gastos com a sua defesa. Em sua versão mais recente, a END recomenda o patamar de 2% do PIB do Brasil. No Orçamento de 2020, isso equivaleria a R$147 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), consultoria ligada ao Senado Federal.

O Brasil não é, segundo o levantamento do órgão, um país com altos custos de defesa. Em 2019, o país dispendeu 1,48% do PIB, e desde 2016 vinha aumentando a parcela destinada aos militares. O Brasil é o 77º país na lista, mas seus gastos com defesa são próximos de países na América e na Europa (à exceção de Estados Unidos e Rússia).

No Orçamento deste ano, alcançar a meta desejada pelo poder Executivo para a defesa nacional equivaleria a uma liberação de R$30 bilhões, de acordo com cálculos do IFI. “Trata-se de montante significativo, o que requer um debate cuidadoso, levando-se em conta os aspectos fiscais”, sustentam os autores da nota.

Fonte: Congresso em Foco

 
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