Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Quinta-Feira, 28 de Março de 2024
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Emenda à PEC 32/2020 que garante estabilidade para todos os servidores recebe 180 assinaturas
16/07/2021

A Emenda Substitutiva Global à PEC 32/2020 completou 180 assinaturas nesta quarta-feira (7/7), prazo para apresentação das emendas à reforma administrativa na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) e coautoria do deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), secretário-geral e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil)

A proposta garante a estabilidade para todos os servidores. Atualmente, a PEC 32 estabelece o benefício apenas para os cargos típicos de Estado. O texto também assegura os direitos para os aprovados em concursos homologados, uma insegurança jurídica da reforma administrativa. Além disso, retira o vínculo de experiência, que tem prevista a criação no texto original.

Outro ponto fundamental da emenda é a supressão dos superpoderes ao presidente da República, que, segundo a reforma administrativa, pode, por decreto e de forma unilateral, criar, fundir e transformar ministérios, órgãos públicos e cargos. A emenda exclui essa parte da redação e retoma os princípios da Constituição Federal de 1988.

“O próximo passo é pressionar para que os demais membros da Comissão Especial da PEC 32 votem pela aprovação da Emenda Substitutiva Global”, informa a Servir Brasil.

Assinaturas

A emenda substitutiva global à PEC 32/2020 superou o número de assinaturas necessárias (171 deputados federais) para validação pela Câmara dos Deputados. O texto, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) corrige vários problemas: evita o aparelhamento do Estado e a ingerência política; garante a estabilidade para todos os servidores; acaba com o vínculo de experiência; retira os superpoderes dos governantes para alteração por decreto de atribuições; e garante segurança jurídica aos concursos homologados.

“Temos que celebrar essa vitória. A emenda substitutiva global da Frente Servir Brasil, apoiada integralmente pelo Fonacate, permite corrigir o texto original da PEC 32 e evitar imensos retrocessos na prestação de serviços públicos à população. Parabéns a todos que uniram forças e lutaram para viabilizar a apresentação da emenda”, comemorou o presidente do Fonacate e da Fenaud, Rudinei Marques.

Fonte: Blog do Servidor do Correio Braziliense

 
28/03
  Lira cobra ‘coragem’ dos deputados para votar reforma administrativa
28/03
  Servidor tem direito à licença-paternidade de 120 dias em caso de falecimento da genitora, decide TRF1
28/03
  Veja o que acontece agora com a revisão da vida toda do INSS
28/03
  Licença para cursar mestrado é contada como efetivo exercício no estágio probatório para magistério superior
28/03
  STF derruba regra de 1999 e amplia licença-maternidade do INSS a trabalhadora autônoma
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco