Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olimpia-SP, Sábado, 12 de Julho de 2025
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Deputado quer decreto contra aumento dos salários de Bolsonaro e ministros - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Deputado quer decreto contra aumento dos salários de Bolsonaro e ministros
28/05/2021

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na Câmara dos Deputados, com o objetivo de derrubar a portaria (4.975/2021) do Ministério da Economia, que concede aumento extrateto ao presidente Jair Bolsonaro. Também são contemplados o vice-presidente Hamilton Mourão e ministros com patente.

Atualmente o limite constitucional é de R$39,2 mil. A partir da edição da portaria, o percentual estimado de aumentos salariais chega, em alguns casos, a 69%. De acordo com o texto editado pelo Ministério, aposentados com cargos no Executivo passam a ter o direito de acumular o benefício recebido da Previdência com os ganhos de cargos exercidos no governo.

Na representação, o parlamentar roga que a corte considere inconstitucional esta manobra do Executivo. Conforme Elias Vaz, a portaria "é ainda mais descabida" por ocorrer em tempos de pandemia, enquanto o Brasil vivencia uma crise econômica com mais 14 milhões de desempregados.

“Em um momento de crise financeira, em plena pandemia que tem deixado várias famílias dependendo de um auxílio emergencial insuficiente de R$250, o governo apresenta uma medida para beneficiar o presidente e o alto escalão e que não teve aprovação prévia do Congresso Nacional. É vergonhoso!”, disse Elias Vaz.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial, o reajuste salarial será pago a partir de junho. Ele também contempla servidores civis aposentados e militares da reserva que ocupem cargos comissionados ou eletivos.

A portaria permite que o limite remuneratório incida apenas sobre o somatório do salário do cargo, emprego, posto ou graduação militar e do valor do cargo em comissão ou função de confiança.

Novos salários

Com a edição da portaria, o presidente Bolsonaro terá direito a ganhar R$ 41,6 mil por mês e o vice, Hamilton Mourão, a R$ 63,5 mil mensais.

Dentre os ministros beneficiados estão o chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, com um novo salário de R$ 66,4 mil e o ministro da Defesa, Walter Braga Nego, contemplado com um rendimento de R$ 62 mil mensais.

O parâmetro para o teto constitucional é o salário dos ministros do STF , base para o cálculo do funcionalismo público.

Fonte: Congresso em Foco

 
11/07
  TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças aut
11/07
  Se Motta quiser? reforma administrativa pode propor medidas fiscais, diz Pedro Paulo
11/07
  Mantida pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
11/07
  Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde
11/07
  TRF3 garante benefício assistencial a mulher com doenças crônicas
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco