Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olimpia-SP, Terca-Feira, 15 de Julho de 2025
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Decisão garante abono de permanência na gratificação natalina e terço de férias - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Decisão garante abono de permanência na gratificação natalina e terço de férias
10/02/2023

Decisão beneficia servidor lotado na ANP.

O abono de permanência é um benefício previsto com o objetivo de manter em atividade no serviço público os servidores que completaram todas as exigências para obter a aposentadoria voluntária e, ainda assim, pretendem continuar na ativa até sua aposentadoria compulsória.

Em recente sentença da 25ª Vara do Juizado Especial Federal de Brasília, DF, houve o reconhecimento do direito para servidor técnico-administrativo do quadro funcional da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O magistrado, ao decidir, reconheceu o direito do abono de permanência integrar a base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina (13º salário).

A sentença se fundamentou no entendimento de que o abono possui natureza remuneratória, face o mesmo acrescer ao patrimônio do servidor e ser base de cálculo do Imposto de Renda.

No processo o servidor contou com a assessoria jurídica do escritório Wagner Advogados Associados.

Nos acompanhe nas redes sociais:

WhatsApp: (61) 3226-6937

Facebook: @WagnerAdvogados

Instagram: @wagner_advogados

Twitter: @W_advogados

YouTube WAA: bitly.com/canalwaa

Fonte: Wagner Advogados Associados

 
11/07
  TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças aut
11/07
  Se Motta quiser? reforma administrativa pode propor medidas fiscais, diz Pedro Paulo
11/07
  Mantida pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
11/07
  Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde
11/07
  TRF3 garante benefício assistencial a mulher com doenças crônicas
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco