DECRETO N.º 7.660, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre o pagamento de salários e outras vantagens aos Servidores Públicos Municipais.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica estabelecido que no ano de 2020 o pagamento dos servidores da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, será realizado conforme tabela abaixo:
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MÊS
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DATA
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JANEIRO
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31 (sexta-feira)
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FEVEREIRO
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28 (sexta-feira)
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MARÇO
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31 (terça-feira)
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ABRIL
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30 (quinta-feira)
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MAIO
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29 (sexta-feira)
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JUNHO
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30 (terça-feira)
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JULHO
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31 (sexta-feira)
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AGOSTO
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31 (segunda-feira)
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SETEMBRO
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30 (quarta-feira)
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OUTUBRO
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29 (quinta-feira)
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NOVEMBRO
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30 (segunda-feira)
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DEZEMBRO
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30 (quarta-feira)
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Art. 2.º O pagamento relativo ao 13.º salário dos servidores efetivos e comissionados será efetuado conforme a seguinte tabela:
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13.º Salário de 2020
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40% pago no mês de aniversário do servidor
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60% restante a ser pago até dia 20 dezembro
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Parágrafo único. Os servidores aniversariantes nos meses de outubro, novembro e dezembro, receberão 40% no dia 29 de outubro de 2020.
Art. 3.º Os professores admitidos em caráter temporário para o ano letivo de 2020, perceberão sua remuneração referente ao mês de dezembro juntamente com as verbas rescisórias.
Art. 4.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 22 de janeiro de 2020.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal de Olímpia, em 22 de janeiro de 2020.
CLÉBER LUIS BRAGA
Supervisor de Expediente
