Aposentadoria
compulsória aos 75 anos de idade aprovada para todos os servidores públicos.
O Plenário do Congresso
Nacional derrubou o veto da Presidente Dilma, nesta terça-feira (1/2/15), que
tratava sobre a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 75 anos
de idade (Projeto de Lei Complementar 124/15), com proventos proporcionais.
Os congressistas, inclusive
aqueles da base governista, foram a favor da derrubada do veto da Presidente,
alegando que a economia estimada é de aproximadamente 1 bilhão de reais por ano
aos cofres públicos.
Ademais, alguns senadores e
deputados citaram sobre os vários casos de professores universitários que
tiveram que se aposentar nos últimos anos forçosamente aos 70 anos de idade,
bem como foi citado o caso do ex-ministro Ayres Britto do STF, o qual foi
aposentado compulsoriamente quando estava no auge da sua intelectualidade.
O veto foi derrubado
praticamente pela unanimidade dos senadores e deputados presentes na sessão do
Congresso Nacional. A bancada do governo afirmou que a Presidente Dilma só
havia vetado a Lei Complementar por entender que a matéria continha um vício,
no entanto o próprio STF já tinha se pronunciado sobre a constitucionalidade do
PLC 124/15.
A votação dos senadores foi
muito rápida, no entanto a votação por parte dos deputados quase ficou
comprometida por falta de quórum. Destarte, quase todos os presentes (deputados
e senadores) foram a favor da derrubada do veto presidencial e, por
conseguinte, asseguraram a aposentadoria compulsória aos 75 anos de idade a
todos os servidores públicos.
