Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Domingo, 16 de Janeiro de 2022
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Comissão aprova pensão especial para dependente de profissional da segurança morto por Covid-19 - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Comissão aprova pensão especial para dependente de profissional da segurança morto por Covid-19
10/12/2021

Auxílio previsto é de um salário mínimo, a ser pago até o órfão completar 21 anos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um auxílio especial para dependentes nos casos em que o servidor da segurança pública venha a morrer em decorrência da Covid-19 durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A medida abrange os agentes de segurança do sistema socioeducativo.

Segundo o texto, o auxílio mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.100 hoje) será pago a cada dependente individualmente – sem prejuízo de outros benefícios previdenciários ou de transferência de renda e ainda que a morte tenha ocorrido antes da entrada em vigor da nova lei.

Renda máxima

Para que o benefício seja devido, a renda familiar do agente de segurança pública, após o óbito, não poderá ser superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (hoje, R$ 6.433,57).

A proposta estabelece que o direito de receber o benefício cessa caso o dependente venha a falecer ou complete 21 anos, salvo se inválido, com deficiência ou declarado incapaz. No caso de cônjuge ou companheiro, o benefício cessa com a maioridade do filho em comum ou após 2 anos se o casal não tiver filhos em comum.

O Projeto de Lei 2116/20, do deputado Nicoletti (PSL-RR), foi aprovado na forma de substitutivo do relator, Luis Miranda (DEM-DF). O texto original previa que os dependentes fariam jus a indenização equivalente a dez vezes a remuneração do profissional. Assegurava ainda ao cônjuge ou companheiro pensão especial vitalícia no montante equivalente à remuneração do servidor.

"Houve mudança da modalidade de indenização para a de benefício continuado. Inserimos igualmente referência ao SARS-CoV-2, espécie de coronavírus causador da doença Covid-19, visto que há outros coronavírus que causam doenças menos graves, como infecções respiratórias brandas”, destacou Miranda.

Tramitação

O substitutivo tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 
04/01
  PRIVATIZAÇÃO DO DAEMO
23/12
  Relator recua e inclui R$ 1,7 bilhão em reajuste a policiais no Orçamento de 2022
23/12
  Relatório do Orçamento ignora reajuste de servidores e prevê R$ 5,1 bilhões para fundão
23/12
  Excluída por suposta obesidade em processo seletivo para o serviço militar temporário garante na justiça o dir
23/12
  Governo analisa proposta para fim da multa de 40% do FGTS a demitido
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Convênios Card
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco