Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olímpia-SP, Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2023
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Capitais pedem para Barroso manter suspenso o piso da enfermagem - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Capitais pedem para Barroso manter suspenso o piso da enfermagem
30/12/2022

Após aprovação de emendas para viabilizar pagamento, Abrasf diz que governo precisa indicar valor de repasses ou haverá calote e litígio

A Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) enviou ao ministro do STF Luís Roberto Barroso um pedido pela manutenção da liminar que suspendeu o piso da enfermagem em setembro.

Barroso é o relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona os aumentos salariais da categoria.

O pedido, feito na quinta-feira (23), aconteceu logo após o Congresso aprovar duas emendas constitucionais que ampliaram o salário dos enfermeiros. O valor do piso aprovado pelo Congresso foi de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os aumentos beneficiam profissionais de hospitais públicos, entidades filantrópicas e redes que prestam serviços com um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS. Segundo o texto, o novo piso será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.

No documento, a Abrasf disse que, após a aprovação das duas emendas, foram protocolados diversos pedidos pelo fim da liminar de Barroso. Na leitura da entidade, ainda não existe dinheiro para financiar o novo piso, mesmo com a sinalização de custeio.

As secretarias de finanças afirmam que a destinação de recursos dos salários é positiva, no entanto, ainda depende de regulamentação federal e seria insuficiente por não apontar o impacto orçamentário nos estados e municípios.

Não há consenso neste ponto. Os cálculos da Abrasf indicam que o rombo orçamentário pode ultrapassar R$ 13 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 26 bilhões dependendo da carga horária dos profissionais.

Sem essa indicação específica de valores nos repasses, a entidade projeta calotes e litígios.

O governo também teria que apontar se os repasses serão feitos através de créditos, pagamentos de despesas ou outro tipo de mecanismo orçamentário. Não existe uma previsão do tipo no orçamento de 2023 e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva não sinalizou como vai resolver o impasse –na campanha ele criticou a suspensão do novo piso.

"Deve-se afastar a ideia de que a liminar concedida nestes autos possa ser revista, porque necessário, antes de mais nada, que o Congresso Nacional espanque as questões ainda em aberto relacionadas à complementação orçamentária preconizada pela EC 127/2022, ainda carente de lei federal que a regulamente", disse a entidade.

Fonte: Folha de São Paulo

 
22/09
  É nulo o processo administrativo por incidente de sanidade mental sem o contraditório e a ampla defesa
22/09
  Ministra da Gestão alfineta reforma administrativa e defende estabilidade de servidores
22/09
  Segurado do INSS consegue restituição dos valores pagos por empréstimo consignado não contratado por ele
22/09
  Lula envia ao Congresso projeto de lei para zerar filas do INSS
20/09
  USO CONSCIENTE UNIMED - DICA 1
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco