Enganou-se quem achava que a automação adotada pelo INSS iria facilitar a vida dos aposentados. Até agora o instituto não tem conseguido tirar proveito máximo da ferramenta tecnológica. A auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União analisou o processo de automação das análises de requerimentos de benefícios implementado no ano de 2022 pelo INSS e percebeu que o número de negativas vem crescendo.

Considerando as decisões automáticas, o percentual de indeferimentos foi de 41% em 2021, enquanto no ano seguinte aumentou para 65% no monitoramento dos resultados decorrentes dos processos de automatização —os robôs. É o maior percentual de indeferimentos registrado desde 2006.

Conforme auditoria da CGU, esse aumento significativo nos indeferimentos automáticos também favorece a negativa indevida ou injusta. E gera um ciclo vicioso, pois a automação —desejável justamente para agilizar o acúmulo de demandas previdenciárias— termina atrapalhando o que já não anda bem. A consequência dessa negativa injusta em excesso ocasiona retrabalho, o retorno de cidadãos à fila do INSS para tentar novamente, a entrada com recurso junto ao CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) ou ação judicial para concessão do benefício denegado administrativamente.

Não interessa para a sociedade que o INSS negue rapidamente os benefícios, principalmente quando a negativa se mostra estatisticamente injusta e é feita de forma precária.

O principal problema encontrado pela CGU foi a falta análise de risco e de planejamento do INSS, que vem buscando se aperfeiçoar avaliando os erros e acertos percebidos desde 2017, quando iniciou a automação na análise de benefícios. Os sistemas de atendimento automatizados estão configurados para que as etapas de análise do requerimento sejam efetuadas conforme cada cenário gerado a partir dos requerimentos das diferentes espécies de benefícios.

Com o avanço das etapas, a tramitação do processo administrativo de forma automatizada pode se deparar com diferentes situações, como o encaminhamento aos sistemas de benefícios para a tomada de decisão, criação de exigência automática ou o indeferimento sumário (por ausência de fundamentos do pleito). A análise de um benefício previdenciário é muito complexa, considerando a quantidade de normas que são produzidas ao longo do tempo e devem ser aplicadas, os documentos a serem analisados, as inconsistências e ausências de dados do próprio Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis). Esses são alguns dos fatores que tornam o processo dependente em muitos casos da análise humana.

É preciso que o INSS aperfeiçoe a metodologia para acertar cada vez mais em definir parâmetros que auxiliem na redução desse número exagerado de negativas. Não adianta o órgão se valer dessa modernidade se ela vem causando tanta distorção. Ajustes na gestão, operacionalização e transparência das análises automáticas podem ser feitos, mas a principal solução perpassa pela necessidade de contratar novos servidores, que atualmente são decisivos em fazer outras atividades nas agências, bem como auxiliar nesse processo de automação. Muitas vezes, o robô, que se utiliza do Cnis para alimentar-se de informações, gera uma negativa indevida pelo fato de a base de dados não ter sido atualizada manualmente em seus vínculos por parte do servidor público.

Em todo o país, o INSS possui 19.510 servidores ativo, quando em 2013 esse número era mais que o dobro. O relatório da CGU chama a atenção para o fato de ainda existir tendência de substituição gradual do trabalho humano pela máquina em relação a atividades analíticas. Mas na área previdenciária "existem processos e etapas nos quais a ação do servidor é imprescindível, como na avaliação e proposição das regras de negócio, em implementação de ajustes nos sistemas, em alterações nos fluxos do processo, no monitoramento e avaliação dos processamentos e de seus produtos, além da execução das ações de controle".

Pelo que vem sendo observado nas estatísticas de automação do INSS, a decisão administrativa de priorizar robôs em detrimento de humanos tem agravado a situação do segurado, que necessita de análise sensata do seu pedido de benefício previdenciário.

Pelos moldes atuais, os segurados têm 65% de chance de terem seu pedido reprovado. Esse número precisa ser combatido para que o serviço público previdenciário seja mais justo no país.

Fonte: Folha de São Paulo (coluna de Romulo Saraiva)