Reforma Administrativa pode voltar à Câmara dos Deputados e ameaça estabilidade dos servidores públicos de todas as esferas

Em meio a uma turbulência política entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente Lula (PT), o mandachuva do parlamento decidiu usar os artifícios políticos para negociar com o governo federal. No meio desse imbróglio está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, conhecida como Reforma Administrativa.

Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira dos servidores.

A PEC 32 deve voltar à pauta na volta do recesso parlamentar mas não vai ter um caminho simples para votação e aprovação. Se quiser de fato tornar a reforma uma realidade, Lira terá de se conectar com Arthur Oliveira (DEM), relator da proposta, lidar com a esquerda na Câmara dos Deputados e comprar uma grande briga com Lula, que é terminantemente contra a proposta. Idealizada em 2019, no cerne de reformas na Constituição Federal do país, a PEC foi desenvolvida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Movimentações contrárias na Casa Legislativa

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) encaminhou um ofício à ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, e ao ministro Alexandre Padilha, da Secretaria Especial de Relações Institucionais, no qual pede que o Projeto de Emenda Constitucional 32 saia de tramitação. A PEC 32 deve voltar à pauta da Casa Legislativa na próxima semana.

– A proposta parte de uma premissa equivocada. E dá soluções ainda mais equivocadas. Atacar a estabilidade do servidor público concursado só faz aumentar sobre esses funcionários o assédio psicológico e moral que eles recebe – explica.

Especialistas dão análise sobre projeto

Ex-presidente da Câmara, o advogado Marcelos Ramos, explica que o estado atual da PEC desagradou "gregos e troianos”.

– A esquerda é contra qualquer avaliação dos servidores e aos “liberais” da direita querem servidor sem nenhum direito. O relator foi no meio termo e desagradou os dois – elucida.

O professor de Direito Administrativo Luis Gustavo explica que o servidores têm os direitos suprimidos “de uma hora para outra”.

– O grande atrativo do serviço público sempre foi a estabilidade, isso pode impactar no rendimento desses funcionários.

Entidades manifestam repúdio à proposta

Lucena Pacheco Martins, Diretora do Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio e coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU, revela que todas as entidades representativas estão em diálogo com o governo para que a PEC 32 seja travada.

O diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, diz que em todo o conteúdo da proposta não há apresentação de soluções para os problemas do setor público.

João Paulo, secretário da Central de Trabalhadores destaca que a PEC 32 destrói toda a constituição do serviço Público.

O governo, Arthur Lira e Arthur Oliveira não retornaram às solicitações do EXTRA.

Fonte: Extra (RJ) / Imagem: Agência Brasil