Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP - Home Page
 
  Olimpia-SP, Sábado, 12 de Julho de 2025
 
  Página Inicial
  Quem Somos
  Palavra do Presidente
  Diretoria
  Editais
  Atas
  Previdência
  Estatuto
  Legislação
Juridico
  Prestação de Contas
  Convênios
  Notícias
  Filie-se
  Links Úteis
 

Fale Conosco

 
 
Convênios e Parcerias  
 
Notícias
 
Aprovada em concurso público pode escolher cidade de atuação - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-SP
Aprovada em concurso público pode escolher cidade de atuação
13/08/2021

A destinação de vagas PCD não preenchidas para a ampla concorrência não é submetida exclusivamente à discricionariedade administrativa, mas sim aos termos do edital do concurso público. Assim, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre autorizou uma escrivã da Polícia Civil, aprovada em concurso, a escolher sua cidade de atuação.

A mulher concorreu a uma das 36 vagas previstas no edital. 18 delas eram destinadas a Rio Branco, sendo 16 de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência (PCD). Ela foi aprovada na 23ª colocação.

Inicialmente, foram nomeados 15 pessoas, mas apenas 13 foram empossadas, devido a pedidos de reclassificação. Ao final, restaram duas vagas na capital acreana, mas a autora não pôde optar por uma delas, já que eram reservadas a PCDs. Assim, ela foi designada para a cidade de Senador Guiomard (AC).

A mulher argumentou que não havia candidatos para preencher as vagas PCD, e por isso deveriam ser destinadas à ampla concorrência. Além disso, a candidata aprovada na 31ª posição foi designada para Rio Branco, em desrespeito à ordem de classificação.

O desembargador-relator Roberto Barros observou que um item do edital previa a opção de escolha do local de lotação ao candidato aprovado, de acordo com sua ordem de classificação. "Uma vez convocados os candidatos e indicados os locais de lotação somente a eles conferia o direito de escolha, segundo a ordem de classificação", pontuou. A decisão foi unânime.

Fonte: Consultor Jurídico.

 
11/07
  TST reafirma tese que garante redução de horário de trabalho a empregados públicos pais e mães de crianças aut
11/07
  Se Motta quiser? reforma administrativa pode propor medidas fiscais, diz Pedro Paulo
11/07
  Mantida pensão por morte a esposa de trabalhador contribuinte individual sem registro formal de desemprego
11/07
  Câmara debate aposentadoria especial para agentes de saúde
11/07
  TRF3 garante benefício assistencial a mulher com doenças crônicas
Mais Notícias     
 
 
Filie-se agora!
 
Transparência - Prestação de Contas
 
Unimed Rio Preto
 
HB SAÚDE S/A
 
Oral Sin - Olímpia
 
São Francisco Odonto
 
AUSTAclínicas
 
Sisnatur Card
 
UNINTER EDUCACIONAL S.A.
 
Fesspmesp - Sindicato dos Servidores
 
Colégio Liceu Olímpia
 
 

 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia
 
 
 
Endereço
Rua Sete de Setembro, nº 456, Centro
CEP: 15400-000 - Olímpia-SP
 
 
 
 
 
Fale Conosco