|
O Distrito Federal e a Ipanema
Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar
indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi
transferida de setor, sendo obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à
saúde, no Hospital Materno Infantil de Brasília. Além disso, a jornada da
empregada foi alterada para 12x36, em horário noturno, das 19h às 7h. A
decisão foi do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília.
Conforme informações dos autos, antes
de ser transferida para o setor de esterilização do centro cirúrgico, a
trabalhadora exercia suas funções no banco de leite. Durante a gravidez, a
servente trabalhou exposta à contaminação, principalmente, porque no novo
setor eram realizados exames com raio-x. Em sua defesa, a Ipanema alegou que
o contrato de trabalho permitia que seus empregados fossem alocados em
qualquer setor do Hospital Materno Infantil de Brasília.
Para o juízo da 2º Vara de Brasília,
a proteção à maternidade detém status constitucional, estando a empregada
amparada desde a confirmação da gravidez ao momento puerperal, o que garante
a manutenção do emprego em ambiente laboral sadio, que não coloque em risco a
vida do bebê. Segundo a sentença, a simples alteração de horário de trabalho
da servente durante a gestação já se mostrou ofensiva, pois o trabalho
noturno é reconhecidamente mais prejudicial ao trabalhador, por provocar um
desgaste físico e mental superior ao trabalho diurno.
“Inobservando o empregador o direito
à saúde e à maternidade de sua empregada, submetendo-a a jornada prejudicial
ao seu estado gravídico, restam preenchidos os requisitos ensejadores do
dever de indenizar, razão pela qual fixo indenização em R$ 5 mil, tendo por
base a gravidade da lesão e a extensão do dano, o caráter pedagógico da
punição”, concluiu o juízo na decisão, que condenou subsidiariamente o
Distrito Federal pela falta de fiscalização do contrato firmado com a empresa
Ipanema.
A sentença está sujeita à recurso.
Processo
relacionado: 0001931-43.2014.5.10.002
Fonte:
TRT da 10ª Região |
