Os atuais aposentados
não estão livres das propostas de reformas previdenciárias.
Os atuais e futuros
aposentados do setor público poderão ser atingidos pela reforma da Previdência.
Segundo o projeto que está sendo finalizado pela Casa Civil e pelo Ministério
da Fazenda, a ideia é acabar com a paridade de reajustes entre ativos e inativos.
Hoje, quando uma determinada carreira tem aumento de salário e recebe benefício
extra, aqueles que exerceram as mesmas funções mas já estão em casa também são
beneficiados. Para o governo, isso é injusto.
Na avaliação do
governo, os aposentados e pensionistas do setor público devem receber, no
máximo, a correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor (INPC), usado como referência nas negociações salariais de
trabalhadores da iniciativa privada. Técnicos da Casa Civil mostram, por meio
de tabelas, que, nos últimos anos, sobretudo nos dois governos Lula, os
inativos foram beneficiados com aumentos espetaculares dados aos servidores da
ativa.
Essa distorção está
prevista na recente negociação salarial com servidores da Receita Federal, que,
além de reajuste de 27,9%, terá direito a um bônus de eficiência, ou seja, uma
parcela do que recuperarem de impostos não pagos. As vantagens serão estendidas
aos aposentados e pensionistas do órgão. Pelos cálculos do Ministério do
Planejamento, dos 30.667 servidores registrados como auditores fiscais, 20.383
(67%) são aposentados ou pensionistas. Dos 13.778 analistas tributários, 6.612
(48%) são inativos. “É inacreditável que isso ainda aconteça”, diz um auxiliar
do ministro Eliseu Padilha.
Questão de Justiça
Para técnicos do
governo, mesmo que o fim da paridade entre ativos e inativos tenha impacto
pequeno nas contas públicas num primeiro momento, ao longo do tempo a economia
será grande. “O mais importante será corrigir distorções. Não é justo que
aqueles que já se aposentaram ou recebem pensões tenham os mesmos benefícios de
quem continua trabalhando. Isso não acontece com a maioria dos trabalhadores,
que sequer têm estabilidade de emprego”, afirma um dos responsáveis pela
reforma da Previdência. “Estamos falando de justiça”, assinala.
Segundo o especialista
em contas públicas José Matias-Pereira, professor da Universidade de Brasília
(UnB), o momento exige sacrifícios de todos para que o país possa fazer o
ajuste fiscal e voltar a crescer. Ele acredita que, à medida que a economia
retomar o fôlego, todos sairão ganhando. Na visão dele, as pessoas precisam
entender que chegou a hora de se redimensionar o governo. “É importante que se
tenha compreensão do tamanho do Estado que a sociedade brasileira quer. Tem que
prevalecer o bom senso”, frisa.
Essa mesma avaliação é
feita por Washington Barbosa, coordenador dos cursos jurídicos do Instituto
Brasileiro do Mercado de Capitais (Ibmec). Ele acredita, porém, que, ao longo
do tempo, o governo voltará a reabrir os concursos públicos, para que as vagas
deixadas pelos aposentados sejam preenchidas. “Será uma questão de lógica”,
diz. Mas que ninguém espere uma enxurrada de cargos.
Fonte: Correio
Brazileinse