Os servidores públicos
municipais, estaduais e federais também deverão ser atingidos pela reforma da
Previdência (voltada, principalmente, para a iniciativa privada). Segundo uma
fonte ligada ao grupo que trata do assunto, o governo federal estuda incluir
nas mudanças a chamada “contribuição de alíquota especial” para a Previdência
de todo o funcionalismo do país, cujo percentual passaria dos atuais 11% para
até 20%.
O aumento da alíquota
de recolhimento, que deverá gerar polêmica entre os servidores, ainda não está
fechado. Ontem, representantes de sete estados, além do governador licenciado
do Rio, Luiz Fernando Pezão, foram a Brasília discutir o assunto com o
presidente Michel Temer.
Ainda segundo a fonte,
a contribuição maior seria cobrada pelos próximos cinco ou seis anos, período
chamado de “agudo” pela equipe interministerial que cuida do caso, para tentar
diminuir o déficit dos Regimes Próprios de Previdência da União, dos estados e
dos municípios. Após este período, a ideia seria reduzir a contribuição
progressivamente, até o percentual ser fixado em 14% — índice que já era
defendido por vários governadores. Hoje, todos os servidores ativos das esferas
federal e estadual contribuem com 11% de seus salários para seus respectivos
seus fundos de Previdência.
A medida é uma
tentativa do governo federal de ajudar estados e municípios a diminuir os
rombos nos fundos previdenciários. Hoje, o Rioprevidência — de aposentados e
pensionistas do Estado do Rio — passa por sérias dificuldades financeiras, com
um déficit de R$ 12,5 bilhões. Passando por restruturação desde 2013, a
expectativa é que as contas do fundo só atinjam o equilíbrio entre 2050 e 2055.
Hoje só se paga sobre
o que ultrapassa o teto
O Rioprevidência é o
principal peso sobre as contas do Estado do Rio. Dos R$ 17,2 bilhões
necessários para este ano, somente R$ 5 bilhões serão garantidos pelas
contribuições dos servidores. Além disso, A União estuda mudar a contribuição
de aposentados e pensionistas. Caso a ideia seja aprovada, os inativos terão
que contribuir sobre todo o valor recebido, e não apenas sobre o que
ultrapassar o teto pago pelo INSS, de R$ 5.189,82, como acontece atualmente.
Hoje, os inativos da
União e do Estado do Rio recolhem 11% sobre o que vai além do teto do INSS. Nos
municípios, fica a critério de cada prefeitura. No Rio, apenas os ativos
contribuem.
Fonte: Jornal Extra