Em
reunião ontem em São Paulo, governo e lideranças no Congresso concluíram que
tema tem enfraquecido o discurso do ajuste fiscal.
O presidente em exercício
Michel Temer acertou nesta sexta-feira, 19, em reunião realizada em São Paulo
com ministros e lideranças no Congresso, colocar em banho-maria a tramitação no
Senado Federal dos projetos de reajustes salariais de servidores públicos,
principalmente o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Judiciário e
do Ministério Público.
A concessão desses
reajustes, já aprovados pela Câmara e com impacto previsto de R$ 67,7 bilhões
entre 2016 a 2018, tem gerado polêmica e enfraquecido o discurso do governo da
necessidade de medidas “amargas” para que as contas voltem a registrar
superávits primários. Essa contradição tem sido uma das críticas das lideranças
do PSDB, que passaram nas últimas semanas a cobrar sinais mais claros de
austeridade da equipe de Temer.
“Achou-se melhor esperar o
melhor momento. Até para não passar a imagem de que o governo está concedendo
aumento para o presidente do Supremo enquanto ele está presidindo o
impeachment”, disse um dos participantes da reunião.
O líder do governo no
Senado, Aloysio Nunes Ferreira, voltou a cobrar argumentos para a defesa dos
reajustes. Coube ao ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, tentar mostrar
que os aumentos, negociados na administração Dilma Rousseff, não foram ruins
para o governo e que, na média, os valores ficaram abaixo da inflação.
A orientação do presidente
Temer na reunião foi a de afastar no Congresso os ruídos em torno da Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) que cria um teto para os gastos públicos. O
líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), relatou que já ganha força no
Congresso a percepção de que a PEC reduzirá os gastos com saúde e educação.
Esse movimento de oposição à proposta se intensificou depois do envio da
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, foi escalado para dar entrevista depois da reunião e
rebater as críticas de que haveria redução do piso atual de gastos para essas
duas áreas. Ele se comprometeu a fazer reuniões com as bancadas dos partidos da
base aliada no Congresso, para explicar a importância da aprovação da PEC do
teto.
Projeto
Na entrevista, Meirelles
afirmou que o governo vai apresentar na segunda-feira ao Congresso Nacional a
proposta de Orçamento de 2017. Ele lembrou que a proposta já considera a
limitação do crescimento das despesas públicas federais ao avanço da inflação
em 2016, prevista em 7,2%. “Ou seja, o orçamento de 2017 será formado pelos
gastos de 2016 mais a inflação de 2016”, explicou o ministro. Exatamente o que
prevê a PEC do teto.
Segundo o ministro, os
gastos com educação e saúde continuarão vinculados ao piso estabelecido pela
Constituição. A evolução desses gastos somente passará a respeitar o teto após
a aprovação da PEC, disse. De acordo com ele, mesmo se a PEC não for aprovada,
o governo garantirá o teto das despesas totais, já que a limitação estará
prevista na proposta de orçamento.
Os cálculos foram feitos com
base em um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,6% para 2017 e meta
de déficit primário de R$ 139 bilhões. “É um orçamento rigoroso, mas realista.
É uma proposta gradativa, não prevê movimentos bruscos, mas tem efeito muito
pronunciado e forte no devido tempo. Será fundamental para o equilíbrio das
contas públicas no Brasil nos próximos anos.”
Fonte: O Estado de S. Paulo