Aguarda relatório na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 14/2015) que permite que profissionais da engenharia e arquitetura
possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Na justificativa da
proposta, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) ressaltou que, com as
crescentes demandas nas áreas de infraestrutura e tecnologia, engenheiros e
arquitetos assumem um papel essencial no desenvolvimento do país, “na medida em
que se requer a atuação de profissionais qualificados e aptos a realizar
atividades de alta complexidade”.
Cássio afirma que, por
submeterem-se a condições de trabalho especiais, e tendo em vista a crescente
demanda por profissionais dessas áreas, é necessário estender aos engenheiros e
arquitetos o mesmo regime já aplicado aos professores e aos profissionais de
saúde, possibilitando a acumulação remunerada de até dois cargos ou empregos
públicos, “desde que haja compatibilidade de horários que permita o bom
desempenho das funções”.
— Hoje, diante da
necessidade de se dar mais transparência e, acima de tudo, racionalidade às
administrações públicas municipais, particularmente, faz-se necessária a flexibilização
da jornada de trabalho desses profissionais — acrescentou.
Fonte: Agência Senado
