Nesta quarta, 22, o Fórum das
Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) promove um dia
nacional de lutas com paralisação em todo o Brasil e marcha a Brasília.
A reunião desta segunda-feira na
Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento trouxe
poucas novidades ao processo de negociações com o conjunto de servidores
federais. O percentual de reajuste, já rejeitado pela maioria, foi mantido em
21,3% em 4 anos com a diferença de que o governo concordaria em incluir uma cláusula
de revisão para daqui há dois anos. Esta cláusula garantiria que nesse
período, caso a inflação se mostrar superior ao previsto, servidores e
governo poderiam voltar a discutir percentuais. A SRT apresentou verbalmente
o que seria uma proposta do governo para os benefícios, considerada tímida
pela Condsef. No caso do auxílio-alimentação, seria levada em conta a
correção da inflação apenas deste ano, prevista em 9,13%. Assim, o benefício
que está em R$373 há mais de 3 anos, passaria a R$458 tendo um acréscimo de
R$85. Em plenária nacional neste sábado, 18, servidores da base da Condsef,
80% do Executivo, aprovaram greve a partir do dia 27. Nesta quarta, 22, o
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef)
promove um dia nacional de lutas com paralisação em todo o Brasil e marcha a
Brasília.
O auxílio-creche, que nos últimos 20
anos nunca sofreu ajuste, teria uma reposição da inflação desse período, um
percentual de 373%. Este benefício, que difere por região, tem valores fixados
entre R$66 e R$95. Já os planos de saúde teriam um reajuste médio de 22,8%.
Reforçando, todas essas informações foram repassadas verbalmente pela SRT que
não apresentou um documento formalizando valores e outros detalhes das
propostas. Sobre negociação coletiva, a SRT acrescentou que ainda não há uma
proposta fechada, mas que a disposição do governo para regulamentação desse
direito dos servidores continua. As entidades cobraram resposta a outros
itens da pauta que não foram abordados na reunião como data-base, paridade,
projetos que tramitam no Congresso Nacional, além do cumprimento de acordos e
protocolos de intenção já firmados pelo governo.
Mais de 500 mil atentos a reunião nesta terça – Nesta terça, 21, começam a
acontecer reuniões para apresentar respostas de demandas específicas de
diversas categorias. Na reunião com a Condsef serão debatidos temas que
interessam a quase 500 mil servidores entre ativos, aposentados e
pensionistas de carreiras como PGPE (Plano Geral de Cargos do Poder Executivo),
CPST (Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, incluindo Funasa), PECFAZ
(Plano de Cargos dos Administrativos Fazendários), e similares. Esses
servidores acompanham debate que envolve a equiparação salarial que tem como
base a Lei 12.277/10. Criada pelo governo em 2010, essa lei estabeleceu uma
tabela específica para apenas cinco cargos de nível superior.
Desde então, a Condsef demanda do
governo que a maioria dos servidores do Executivo tenha a equalização
salarial baseada nesta tabela. A reunião também inclui o debate sobre
alterações para cálculo de gratificações de desempenho para aposentadoria,
além de alguns temas do Termo de Acordo nº 11, assinado em 2012 (veja aqui).
Também nesta reunião a Condsef irá cobrar resposta a respeito de uma agenda de
reuniões das demais categorias de sua base que entre maio e junho
apresentaram uma série de demandas específicas ao Planejamento.
Caso haja proposta diferente da já
rejeitada pelos servidores, a Condsef pode convocar uma plenária
extraordinária para debater o cenário. Em até dez dias a expectativa é de que
as entidades apresentem um retorno dos servidores a respeito dessa rodada de
negociações. Só depois disso deve se confirmar data para outra reunião com a
SRT. Essas, portanto, são reuniões fundamentais e decisivas para a maioria
dos servidores do Executivo. É importante que a categoria se mantenha alerta
e atenta a todos os processos. Essas e outras informações de interesse dos
setores da base da Condsef vão continuar sendo publicadas aqui em nossa página. Fonte: CONDSEF
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