Intenção é que votação
ocorra já na próxima semana.
O pós-carnaval na Câmara dos Deputados vai começar com a base
governista de Michel Temer sendo colocada à prova. Isso porque o Palácio do
Planalto espera que o Projeto de Lei nº 4.302/1998 seja votado na próxima
semana. O texto regulamenta a contratação de mão de obra terceirizada sem
restrições, incluindo na administração pública. Na opinião de integrantes do
governo, a votação dará início à agenda de retomada do crescimento econômico em
2017. Um cronograma foi fechado entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o
ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o presidente Temer.
Como está em fase final de tramitação, se aprovado, o projeto seguirá para
sanção presidencial.
A proposta é polêmica, mas tem maior apelo para o governo e a
base aliada no Congresso. Diferentemente do Projeto de Lei 4.330/04 - aprovado
em 2015 na Câmara e que também regulamenta a terceirização -, o PL 4.302/98
prevê a terceirização de atividade-fim e no setor público. O projeto tem o
apoio do governo porque "enterraria" o 4.330/04, que foi para o
Senado Federal como PLC 30/15. O relator da matéria na Casa, senador Paulo Paim
(PT-RS), ainda vai apresentar um relatório que substituirá o texto aprovado na
Câmara, excluindo a possibilidade de terceirização em atividade-fim.
Para o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator do projeto
de 1998, a proposta em tramitação no Senado foi "totalmente
descaracterizada". "Perdeu sua função principal de promover um
ambiente de emprego com segurança jurídica para quem contrata, presta serviços
e para o trabalhador", avaliou. "Foram tantas alterações que não
agrada mais ninguém." Ainda não está definido o dia exato em que o PL
4.302/98 será votado na Câmara. E quem pretende ganhar com isso são as centrais
sindicais. Na manhã da próxima terça-feira, uma reunião na Câmara entre a
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora, o Fórum da
Terceirização e o Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e
da Previdência Social vai determinar a ação que a classe trabalhadora adotará
para pressionar os deputados.
"Queremos sair de lá com ações definidas e com pedido de
conversas com os líderes dos partidos e com o presidente da Casa (Rodrigo
Maia)", afirmou a secretária de Relações do Trabalho do Diretório Nacional
da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa. Para ela, a votação do
4.302 é um "golpe" contra os trabalhadores. "Nós entendemos como
um retrocesso e um absurdo muito grande. Sobretudo, por não ouvir o que o
trabalhador tem a dizer", disse. Uma das preocupações da CUT é que a
terceirização precarize as relações de trabalho, com previsão de ampla
rotatividade e possibilidade de substituição de contratos de trabalhadores por
outros terceirizados.
Esse temor, em específico, não preocupa o economista Bruno Ottoni,
pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas
(Ibre-FGV). "Provavelmente, as empresas e mesmo os órgãos públicos não
terceirizarão tudo. Há certos conhecimentos específicos e sigilosos que as
empresas não vão querer confiar a terceirizados", analisou. Ele ressaltou,
contudo, que não faltam casos em que as terceirizadas deixam de recolher INSS e
FGTS, decretam falência e "simplesmente criam uma nova empresa". O
vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Ermínio
Lima Neto, destacou que a proposta não toca nos direitos trabalhistas previstos
pela CLT e que o trabalhador terá "dupla garantia de direitos". O
projeto prevê uma responsabilidade subsidiária, de modo que o empregado
terceirizado possa cobrar, em último caso, o pagamento de obrigações
trabalhistas à empresa contratante.
Fonte: Correio Braziliense
