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O Senado aprovou
nesta quinta-feira (30) requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de
tramitação conjunta da PEC 54/2013 e da PEC 56/2014. A PEC 54 altera o art.
6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para
o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores
públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela
Emenda Constitucional.
Já a PEC 56 (PEC
434/2014, na Casa de origem, a Câmara dos Deputados) dá nova redação ao
inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal para assegurar proventos
integrais à aposentadoria por invalidez permanente em todas as hipóteses e
estabelece a revisão dos proventos de aposentadorias por invalidez já
concedidas, com efeitos financeiros a partir da data da promulgação da Emenda
Constitucional. As propostas continuam tramitando, agora em conjunto, na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sob a relatoria do
senador Romero Jucá.
Fonte: Anfip |
