Os dois ministros mais antigos do
Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello e Marco Aurélio, defenderam
hoje (6) a extensão a todos os servidores públicos da proposta de emenda à
Constituição (PEC) que aumenta de 70 para 75 anos a idade para a
aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores, conhecida no
Congresso como PEC da Bengala.
Os dois serão beneficiados pela mudança na Constituição, aprovada ontem (5)
pela Câmara dos Deputados em segundo turno de votação. O ministro Celso de
Mello, nomeado para o cargo em 1989 pelo então presidente José Sarney,
considerou a decisão da Câmara "sábia", porque aproveita a
experiência dos atuais integrantes da Corte. Ele defendeu que o novo critério
da aposentadoria também tenha validade para todo o funcionalismo público. “A medida deve ser expandida e estendida logo aos demais servidores públicos
dos Três Poderes da República. Será importante estender e aproveitar o
elevado grau de experiência e maturidade profissional dos servidores públicos
dos Três Poderes. Ganha com isso, claramente, o interesse público”, afirmou.
Com a nova regra, Celso de Mello poderá permanecer no tribunal por mais cinco
anos, mas ele ainda não definiu se deixará o tribunal antes do prazo. De
acordo com a regra antiga, de aposentadoria compulsória aos 70 anos, Mello
deveria se aposentar em novembro.
“A vida é cheia de idas e vindas, não é mesmo? Mas o fato é que estou com
quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de
promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo. Eu sempre
gostei de trabalhar, sempre trabalhei. Foi o que mais fiz. Gostaria de ter
feito mais. Mas, de qualquer maneira, eu ainda não tenho nenhuma decisão e
nenhuma definição de ordem pessoal”, disse.
O ministro Marco Aurélio também é a favor de que a mudança na idade para
aposentadoria compulsória dos ministros do STF seja válida para os demais
servidores públicos. “Eu penso que nós devemos alterar o limite de idade para
estar no serviço público no tocante a todos os servidores. Eu só lamento que
a PEC tenha sido aprovada, depois de muitos anos, num clima de retaliação,
que não é bom para as instituições pátrias”, disse o ministro.
Marco Aurélio iria se aposentar compulsoriamente em julho do ano que
vem, mas deverá permanecer no Supremo. “Não sou um homem que jogue a toalha e
atuo com muito entusiasmo como julgador. Evidentemente, eu estava com a minha
cabeça pronta para sair daqui a um ano, dois meses e alguns dias, mas agora
cumprirei o meu dever como cidadão brasileiro”, disse.
O ministro Gilmar Mendes também considerou que a aprovação da PEC é positiva
para o Supremo. "Veja que nós vamos manter essa composição e vamos
evitar sobressaltos. Vamos manter Celso [ de Mello ], Marco Aurélio, Teori [
Zavascki ], [ Ricardo ] Lewandowski, ministra Rosa Weber. Em suma, nomes importantes
do tribunal, uma certa estabilidade. Acho que é bom para o Brasil”, declarou.
Com a aprovação ontem pelo plenário da Câmara dos Deputados, a PEC segue para
promulgação pelas mesas diretoras do Senado e da Câmara. Fonte: Agência Brasil |