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A proposta é incluir os servidores
de todos dos estados em um mesmo fundo de pensão
O Ministério da Fazenda começou a
discutir ontem (29), com os secretários de Fazenda dos Estados mudanças nos
regimes próprios de Previdência dos servidores públicos estaduais.
O governo apresentou aos secretários
proposta de mudança na legislação para permitir que o fundo de previdência
dos servidores do Executivo federal assuma também a administração da
previdência complementar dos servidores de Estados e municípios.
Os servidores dos estados e municípios
vão poder aderir à previdência por meio da Funpresp, que já administra a
previdência complementar dos servidores do Poder Executivo e Legislativo e do
Tribunal de Contas da União, além das universidades federais. A expectativa é
que a Funpresp se torne em 15 anos o maior fundo de pensão do País.
A ideia do governo federal é
apresentar uma PEC (proposta de emenda constitucional) ao Congresso Nacional
que contemple também alterações nas regras da aposentadoria do funcionalismo
dos Estados.
O custo do pagamento das
aposentadorias dos servidores é um dos gastos obrigatórios que mais
contribuíram para a deterioração das contas dos governos estaduais.
Fonte: R7 Notícias
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