Projeto eleva de 70 para 75 anos
idade compulsória para funcionário público se aposentar.
BRASÍLIA - O Palácio do Planalto decidiu liberar os aliados
na votação do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei complementar
que aumenta de 70 anos para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos
servidores públicos da União, estados e municípios. A proposta, de autoria do
senador José Serra (PSDB-SP), foi derrubada por um veto da presidente, que
deverá ser votado nesta terça-feira no Congresso.
O governo decidiu não brigar pelos três vetos em pauta no
Congresso, porque a prioridade é a aprovação da meta fiscal de 2015, que prevê
déficit da União de até R$ 119,9 bilhões. Os outros vetos tratam de turismo
rural e acesso de policiais com regras diferenciadas ao programa Minha Casa
Minha Vida.
O projeto de Serra regulamentava a chamada PEC da Bengala,
que elevou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos
magistrados e determinou que lei complementar tratasse das demais categorias.
Por isso, foi batizado pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), de "veto da bengalinha".
O Planalto, segundo líderes que participaram de reuniões
nesta segunda-feira, considera a aprovação da meta fiscal de 2015 o maior
desafio deste ano. O governo sabe que haverá obstrução da oposição, em espeial
do PSDB, que considera que, sem a mudança da meta, a presidente Dilma Rousseff
descumprirá a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), reforçando a tese do
impeachment.
— Fundamental para o governo é aprovar a meta fiscal de 2015
— admitiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS).
Alguns aliados creem que uma vitória de Serra, com a
derrubada do veto de Dilma, poderá acalmar os ânimos do PSDB na batalha da meta
fiscal. Mas nem todos pensam assim. Nos bastidores, interlocutores do governo
acreditam que Dilma errou ao vetar a proposta e que ela vem banalizando o
instrumento do veto presidencial. O problema é que os vetos trancam a pauta do
Congresso, impedindo as votações de questões orçamentárias vitais para fechar
as contas do governo.
Fonte: O Globo
