A
aplicação de testes de integridade foi debatida, nesta segunda-feira, durante
audiência da comissão especial que analisa medidas (PL 4850/16) contra a
corrupção. Um dos dispositivos incluídos no projeto de lei prevê que os testes
de integridade devem fazer a simulação de situações sem o conhecimento dos
agentes públicos, com o objetivo de testar a conduta moral deles e a
predisposição para cometer atos ilegais contra a Administração Pública. Os
testes poderão ser aleatórios ou dirigidos e os resultados usados para fins
disciplinares e para instruir processos de improbidade administrativa e
criminais.
A
medida foi criticada pelo presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras
Típicas de Estado, Rudinei Marques, que considerou absurda a adoção da medida.
"Em determinados momentos, a psique humana é sujeita a conflitos. Em
determinado momento, pode estar predisposta a cometer um crime, mas isso não
quer dizer que aquilo seja a natureza absoluta do ser humano. Eu acredito que
não é. Então, colocar na lei um teste de integridade para largar uma mala de
dinheiro e ver se ele estende o braço, eu acho um absurdo. Não sei como alguém,
em sã consciência, tenha colocado isso num projeto de lei."
Mais
debates
Um
dos autores do pedido para realização da audiência, o deputado Rubens Bueno
(PPS-PR) defendeu a ampliação do debate sobre a questão do teste de
integridade: "Do ponto de vista administrativo, eu acho que é até cabível,
mas, do ponto de vista criminal, não. Tem desdobramentos legais que têm de ser
mais bem apurados. Daí a polêmica estabelecida em cima de um item apenas das 10
medidas de combate à corrupção. O que nós queremos é dar uma resposta adequada
à sociedade".
Rubens
Bueno lembrou que o projeto de lei em análise teve como base as medidas
propostas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção e a
impunidade no País.
Autorização
judicial
Para
o relator da comissão especial, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o teste de
integridade poderá sofrer alterações como necessidade de autorização judicial
para ser aplicado.
Onyx
Lorenzoni disse ainda que não sofre qualquer pressão quanto às medidas
anticorrupção e que os pontos polêmicos serão extensamente debatidos.
"Eu
sou cara casca grossa. Então, as pessoas conversam comigo, eu vou ouvir todo
mundo, vou ouvir, inclusive, muitas pessoas que são contrárias à maior parte
das medidas que já foram aprovadas aqui e sugeridas por vários parlamentares,
sem problema nenhum. Vamos dialogar, vamos debater. Agora, nós vamos enfrentar
a corrupção no Brasil, e o Brasil vai sair melhor desse episódio", afirmou
Onyx.
Presidente
da comissão especial, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) disse que o texto
do projeto não deve ser afrouxado, mas sim adequado à legislação em vigor. A
perspectiva, segundo o deputado, é não perder os 10 eixos propostos pelo
Ministério Público.
Pontos
questionáveis
Além
das críticas à adoção do teste de integridade, Rudinei Marques destacou que
outros pontos do projeto são questionáveis, como a relativização da prova
ilícita, a adoção de novas modalidades de prisão preventiva, alterações nas
regras de concessão de habeas-corpus e a exclusividade do Ministério Público
para firmar acordos de leniência.
Entre
as sugestões, ele citou mais empenho na prevenção da corrupção, como o
fortalecimento do controle interno, fortalecimento das carreiras dos órgãos de
controle e o reforço das ouvidorias. "O projeto de lei é robusto, bem
legalista e punitivo. Vamos ter que ouvir muitos especialistas por conta dos
pontos polêmicos", concluiu.
Já
o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Paulo Martins disse que os
órgãos de controle, entre eles Polícia Federal, TCU e Ministério Público,
precisam de mais instrumentos para atuar. Como exemplo, ele defendeu que os
tribunais de contas deveriam ter competência para quebrar sigilos bancários.
Banalização
e conformismo
A
psicóloga Denise Ramos falou sobre a corrupção no Brasil e destacou que a
banalização da prática é seguida de um certo conformismo. "A corrupção se
origina no complexo cultural de inferioridade, no sentimento implícito de
inferioridade, e que o jeitinho, levar vantagem a qualquer custo, compensa o
sentimento de inferioridade", herdados de questões culturais como a
escravidão e a colonização extrativista vivida pelo País. Ela também destacou
que as medidas propostas têm a qualidade de combater o vírus da corrupção, mas
apenas o deixará latente.
Acordos
de leniência
Lucieni
da Silva, auditora federal de Controle Externo do TCU e fundadora da Associação
Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil,
avaliou que é preciso regulamentar a destinação dos recursos originários dos
acordos de leniência.
Ela
sugeriu que, para harmonizar o ordenamento jurídico, sejam ouvidos técnicos do
Tesouro Nacional, por exemplo. Ela também sugeriu a criação de um Fundo
Nacional de Combate à Corrupção, com destinação de recursos para áreas como a
capacitação e aperfeiçoamento de profissionais que atuam na área de controle.
Fonte:
Agência Câmara