A juíza Priscila Lopes da Silveira, da Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos de Trindade (GO), decidiu que uma candidata ao cargo de professora do quadro de servidores da prefeitura local deve concorrer a vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) após receber o diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) durante sua participação no concurso.
Antes da decisão, a mulher participava do certame na modalidade de ampla concorrência. Ela obteve na prova objetiva pontuação suficiente para ser habilitada para a próxima etapa, mas não foi convocada para a prova de títulos devido a uma cláusula de barreira.
A concorrente soube do seu diagnóstico de TEA somente após o início do concurso, e, por isso, não teve a oportunidade de se inscrever para concorrer na modalidade de PcD.
“No caso, embora conste do edital que o pedido de inclusão nas vagas destinadas aos portadores de deficiência deve ser feito no ato da inscrição, conforme consta, a autora recebeu o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista após a inscrição no concurso público para a ampla concorrência”, destacou a juíza.
Assim, a julgadora concedeu liminar garantindo a participação da candidata na avaliação de títulos e o direito de ter sua modalidade de inscrição alterada, disputando as próximas etapas do certame como pessoa com deficiência.
Fonte: Consultor Jurídico
