Matéria do STJ reúne 36 decisões que acompanham
entendimento do STF.
Um dos temas disponíveis na
ferramenta Pesquisa Pronta, Análise da natureza do rol das doenças que ensejam
aposentadoria por invalidez, reuniu 36 decisões de colegiado dos ministros do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o assunto.
A jurisprudência da corte
foi ajustada após julgamento de tema de repercussão geral por parte do Supremo
Tribunal Federal (STF), em 2014. O STF decidiu que a lista de doenças elencadas
na Lei 8.112/90 que possibilitam a aposentadoria integral de servidor público
por invalidez é taxativa, ou seja, são somente as doenças listadas no artigo
186 da lei.
O STJ tinha entendimento de
que a lei fazia apenas uma relação de possíveis doenças, não listando todos os
casos possíveis. Para o tribunal, o caráter era exemplificativo, o que permitia
a aposentadoria integral, em certos casos, após a comprovação de alguma doença
não prevista na Lei 8.112/90.
Ajuste
Com o entendimento firmado
pelo STF, os ministros do STJ ajustaram o entendimento da corte, passando a
julgar os casos com a posição de que, para a aposentadoria ser integral, a
doença deve estar expressamente prevista no artigo 186 da Lei 8.112/90.
A mudança torna os casos não
previstos na legislação passíveis de aposentadoria com proventos proporcionais
ao tempo de contribuição, caso haja a comprovação da incapacidade laboral do
servidor.
A orientação da corte
suprema teve efeito em algumas decisões antigas do STJ, em casos que ainda não
haviam transitado em julgado. Com posterior recurso da União, os ministros do
STJ passaram a adotar o entendimento do caráter taxativo da lei, alterando o
resultado dos questionamentos sobre aposentadoria.
Um dos casos analisados
resume a situação:
“O STF estabeleceu, sob o
regime da Repercussão Geral, que o rol de doenças constante no art. 186, § 1º,
da Lei 8.112/1990, é taxativo. O STJ, por conseguinte, realinhou sua
jurisprudência para seguir a orientação emanada pela Corte Suprema. O acórdão
embargado, portanto, está em dissonância com a compreensão acima, pois
considerou ‘que a doença que acometeu o requerente era grave e incapacitante,
embora não estivesse inclusa na 8.112/90’ ”.
Ferramenta
A Pesquisa Pronta é uma
ferramenta on-line do STJ criada para facilitar o trabalho de quem deseja
conhecer o entendimento dos ministros em julgamentos semelhantes. A ferramenta
oferece consultas a pesquisas prontamente disponíveis sobre temas jurídicos
relevantes, bem como a acórdãos com julgamento de casos notórios.
Embora os parâmetros de
pesquisa sejam predefinidos, a busca dos documentos é feita em tempo real, o
que possibilita que os resultados fornecidos estejam sempre atualizados.
A Pesquisa Pronta está
permanentemente disponível no portal do STJ. Basta acessar Jurisprudência >
Pesquisa Pronta, na página inicial do site, no menu principal de navegação.
Fonte:
STJ